Política de Privacidade

Versão 1.0 · Última atualização: 26 de julho de 2026

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso, conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. Papéis (Controlador e Operador)

Dados do Contratante (quem contrata o PagaFácil): o PagaFácil é Controlador.

Dados dos Clientes Finais (assinantes/inquilinos cadastrados pelo Contratante): o Contratante é o Controlador e o PagaFácil é o Operador, tratando os dados sob as instruções do Contratante e para a prestação do Serviço. Cabe ao Contratante obter as bases legais/consentimentos necessários.

2. Dados que tratamos

De cadastro do Contratante: nome, e-mail, senha (armazenada cifrada), nome e documento do negócio.

Do negócio e dos Clientes Finais (inseridos pelo Contratante): nome, e-mail, telefone, valores e vencimentos, plano/contrato, imóvel (aluguéis), histórico de cobranças e pagamentos, e registro de consentimento quando aplicável.

De pagamento: o PagaFácil NÃO coleta nem armazena dados de cartão. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago; o número do cartão é capturado diretamente por ele. Guardamos apenas identificadores das transações/assinaturas.

De uso e técnicos: registros de acesso, dispositivo e navegador, e dados necessários ao funcionamento do aplicativo (inclusive PWA/notificações), na medida do necessário à operação e à segurança.

3. Finalidades e bases legais

Tratamos dados para: executar o contrato e prestar o Serviço (art. 7º, V, LGPD); processar cobranças e pagamentos; enviar comunicações de cobrança (e-mail, push e, quando ativado, WhatsApp); segurança, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais (art. 7º, II e VI); melhoria do Serviço, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX), respeitados os direitos do titular.

4. Compartilhamento com terceiros

Compartilhamos dados apenas com quem é necessário para operar o Serviço:

Mercado Pago — processamento de pagamentos;

Meta (WhatsApp Cloud API) — notificações por WhatsApp, quando ativado;

Provedor de e-mail (ex.: Resend) — e-mails transacionais;

Provedor de hospedagem/infraestrutura — armazenamento e execução;

além de autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial. Não vendemos dados pessoais.

5. Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informações sobre compartilhamento, entre outros direitos da LGPD. Para dados de Clientes Finais, o pedido normalmente é direcionado ao Contratante (Controlador); o PagaFácil auxilia como Operador. O Serviço oferece funções de exportação e de anonimização/eliminação. Solicitações: [email protected].

6. Retenção e eliminação

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades e ao cumprimento de obrigações legais. Registros podem ser mantidos de forma anonimizada ou arquivada (exclusão lógica) para histórico, auditoria e obrigações legais; após os prazos aplicáveis, são eliminados.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis: isolamento dos dados por conta (cada negócio só acessa os próprios dados), criptografia de credenciais/tokens sensíveis e tráfego por HTTPS. Nenhum sistema é 100% imune; em incidente relevante, adotaremos as providências e comunicações exigidas pela LGPD.

8. Cookies e armazenamento local

Usamos armazenamento local do navegador e cookies estritamente necessários à autenticação e ao funcionamento do aplicativo (inclusive como PWA). Não usamos esses dados para publicidade de terceiros.

9. Transferência internacional

Alguns provedores (ex.: Meta) podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, buscamos garantias compatíveis com a LGPD.

10. Encarregado (DPO) e contato

Para exercer direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, fale com o nosso encarregado pelo e-mail [email protected].

11. Alterações

Podemos atualizar esta Política. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou na Plataforma, com a nova data de vigência.